Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis: guia completo
O Programa de Apoio a Edifícios + Sustentáveis intervém em cinco grandes áreas: a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular em edifícios.
Este programa enquadra-se no Fundo Ambiental, cujo objetivo é que os apoios possam contribuir para pelo menos 30% da redução do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados.
Neste artigo, exploramos como este programa apoia os portugueses a adotarem práticas de eficiência energética e ambientalmente sustentáveis e todos os benefícios relacionados.
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O que é o Programa Edifícios + Sustentáveis?
O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis é uma iniciativa do governo português, lançada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com o objetivo de promover a melhoria da eficiência energética e a sustentabilidade ambiental em edifícios residenciais.
Este programa visa apoiar financeiramente os proprietários de imóveis na implementação de medidas que reduzam o consumo de energia, aumentem o conforto térmico, e contribuam para a redução das emissões de carbono.
As tipologias de obras elegíveis abrangem intervenções como a instalação de janelas eficientes, isolamento térmico, sistemas de aquecimento e arrefecimento mais eficientes (como bombas de calor), painéis solares fotovoltaicos, entre outros.
Como fazer a candidatura ao Programa Edifícios + Sustentáveis?
Para se candidatar ao Programa Edifícios + Sustentáveis, é necessário seguir alguns passos e reunir os documentos necessários. O processo é relativamente simples e pode ser feito online através do portal do Fundo Ambiental.
- Verificar a elegibilidade: Antes de iniciar o processo, é importante garantir que as intervenções planeadas são elegíveis de acordo com os critérios estabelecidos pelo programa.
- Registo no portal: O candidato deverá registar-se no site do Fundo Ambiental e preencher os formulários de candidatura disponibilizados para o programa.
- Submissão de documentos: É necessário anexar vários documentos que comprovem a elegibilidade da intervenção e do edifício.
Durante a realização da candidatura a este incentivo de energia terá de apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação pessoal (Cartão de Cidadão ou Passaporte)
- Comprovativo de titularidade do imóvel (por exemplo, uma certidão do registo predial ou caderneta predial)
- Comprovativo de residência fiscal (declaração de IRS ou uma fatura de água, eletricidade ou gás)
- Certificado Energético do imóvel (este é obrigatório e deve ser emitido antes da candidatura)
- Orçamento detalhado e/ou fatura proforma da intervenção que será realizada
- Fotografias do estado atual do edifício
- Comprovativos bancários (comprovativo de IBAN)
A Caderneta Predial Urbana e a Certidão Permanente Predial devem estar devidamente atualizados e com data inferior a 6 meses da data de submissão da candidatura na plataforma.
Após a submissão da candidatura, o Fundo Ambiental analisará a proposta e, caso esteja conforme, aprovará a comparticipação. O valor do apoio é pago após a verificação da realização das obras e da submissão dos respetivos comprovativos.
Caso a candidatura ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis seja rejeitada, serão apresentados os motivos da rejeição. Quem fez a candidatura pode, então, contestar ou fazer uma retificação e uma nova submissão ao apoio.
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Faça um orçamento grátis!Quem se pode candidatar ao Programa Edifícios + Sustentáveis?
O apoio Edifícios Mais Sustentáveis está aberto a pessoas singulares, proprietários ou co-proprietários de edifícios unifamiliares ou frações autónomas de edifícios multifamiliares que se destinem a habitação.
São elegíveis imóveis construídos até ao final de 2006 e que estejam localizados em todo território nacional.
Para além disso, o imóvel deve ter um certificado energético válido, sendo que as intervenções devem resultar numa melhoria da classe energética ou num aumento da eficiência energética do edifício.
E que equipamentos e obras podem receber o apoio?
A tipologia 1 engloba a substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética igual a A+.
A tipologia 2, por sua vez, está relacionada com a substituição de isolamento térmico em coberturas, pavimentos ou paredes, recorrendo a materiais naturais, reciclados ou recorrendo a isolamentos de outros materiais.
Já a tipologia 3 refere-se a sistemas de aquecimento e arrefecimento do ambiente e de águas quentes sanitárias, que recorram a energia renovável, de classe energética “A+” ou superior. Estes sistemas podem ser bombas de calor, caldeiras, recuperadores a biomassa e sistemas solares térmicos.
A tipologia 4 conta com a instalação de sistemas fotovoltaicos ou outros equipamentos de energia renovável para a produção de eletricidade para autoconsumo, com ou sem armazenamento.
Por fim, as intervenções da tipologia 5 visam melhorar a eficiência hídrica com a substituição de equipamentos por outros mais eficientes ou a instalação de soluções que permitam o controlo inteligente de consumos de água. Inclui também a instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais.
Quanto posso receber do apoio Edifícios + Sustentáveis?
O montante do apoio do Programa Edifícios + Sustentáveis varia de acordo com o tipo de intervenção e o custo total da obra.
As comparticipações podem ir até 85% do valor total da intervenção, com limites máximos estabelecidos para cada tipologia de medida.
Aqui estão alguns exemplos de limites máximos de apoio por tipologia de intervenção:
- Substituição de janelas para janelas eficientes: 2000€
- Isolamento térmico em pavimentos ou coberturas: 4000€
- Isolamento térmico em paredes: 4750€
- Instalação de bombas de calor: 2000€
- Instalação de sistemas solares térmicos: 2000€
- Instalação de caldeiras e recuperadores a biomassa: 1500€
- Instalação de painéis solares e outros equipamentos de energia renovável para autoconsumo: 1000€ sem um sistema de armazenamento de energia e 3000€ quando inclui um sistema de armazenamento de energia
- Intervenções para a eficiência hídrica: 500€
- Instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais: 1500€
No entanto, o total máximo que pode ser recebido por habitação é de 7500€. O apoio será pago ao beneficiário após a conclusão da obra e a apresentação das faturas e comprovativos da mesma.
Para receber um apoio igual ou superior a 5000€, os beneficiários têm de apresentar obrigatoriamente o certificado energético do imóvel, antes e depois da execução da obra.
O programa de apoio Edifícios Mais Sustentáveis permite aceder a uma verba máxima de 125€ para pedir o certificado.
Conclusão
O Programa Edifícios + Sustentáveis é uma oportunidade única para os proprietários de imóveis em Portugal investirem na melhoria da eficiência energética das suas casas, reduzindo custos energéticos e contribuindo para a sustentabilidade ambiental.
O processo de candidatura é simples e claro e a ajuda financeira significativa torna este programa uma solução atrativa, para quem pretende modernizar a sua habitação com um menor impacto financeiro.
Se já se candidatou anteriormente e obteve o apoio, pode voltar a candidatar-se novamente. Contudo, o Fundo Ambiental alertou que a nova candidatura deve ser feita no mesmo nome que a anterior.
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